O município do Paulista receberá um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). A unidade, que ficará sediada na Faculdade UNINABUCO, tem o objetivo de auxiliar conflitos de forma voluntária, através de audiências de conciliação, e prestar atendimento e orientação à população. O centro será inaugurado em sessão solene no auditório da Instituição de Ensino Superior (IES), na próxima quarta-feira (22), às 17h. A partir de então, as demandas serão resolvidas na sede do CEJUSC, localizada no bloco B da IES.
A parceria da UNINABUCO com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), órgão responsável por todas as unidades do CEJUSC do estado, trará à população local agilidade e uma maior efetividade em processos de conciliação. Com o Centro Judiciário, os moradores do Paulista poderão resolver ações de consumo, investigação de paternidade, alimentícias, divórcio litigioso, regulamentação de visitas, além de outros assuntos relacionados às Varas Cíveis.
De acordo com o coordenador do curso de Direito da UNINABUCO, Diogo Ramos, a unidade será composta por magistrado, conciliadores e servidores que trabalharão nas dependências da faculdade para a solução pacífica dos conflitos. “Esse é, sem dúvidas, um ganho enorme para a população do Paulista que está recebendo a primeira unidade jurisdicional fora das dependências do TJPE. Além disso, os estudantes da IES terão a oportunidade de vivenciar, ainda no Campus, a atuação prática e efetiva de um órgão jurisdicional de acordo com as tendências modernizadoras do novo Código de Processo Civil”, comenta.
Sobre o CEJUSC – De acordo com o TJPE, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são unidades auxiliares do Poder Judiciário de Pernambuco que possuem a finalidade de promover a solução dos conflitos por meios e técnicas consensuais, a exemplo do que ocorre nas Câmaras de Conciliação e Mediação. Para atendimento no local, não é obrigatório o acompanhamento de advogado para fazer um pedido de conciliação.
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