Visando adiantar o julgamento de processos da Vara Criminal da Comarca do Paulista, a UNINABUCO – Centro Universitário Joaquim Nabuco, em Paulista, realiza o I Mutirão do Termo Circunstanciado de Ocorrência. A atividade acontece nos dias 14 e 15 de maio, das 8h às 14h, no anexo B da Instituição de Ensino Superior – IES, e será realizada em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC.
A atividade vai promover mais de 100 audiências de processos criminais de menor potencial ofensivo, que estejam previstos na Lei 9099/95, que prevê pena máxima de dois anos de detenção para quem esteja respondendo ao processo em liberdade. Serão atendidos os réus selecionados pelo Juiz responsável pelo CEJUSC da comarca do Paulista, que já foram intimados sobre o adiantamento dos julgamentos.
“O Mutirão irá atender à solicitação da Unidade Judiciária do Paulista com a finalidade de dar encaminhamentos mais célere aos processos que envolvem o Juizado Criminal. Participar dessa ação promoverá aprendizado aos estudantes do curso de Direito da UNINABUCO, que, supervisionados pelos professores e pela nossa coordenação, vão observar e auxiliar no andamento do julgamento”, diz o coordenador do curso de Direito da IES, Diogo Ramos.
O Mutirão contará ainda com a participação do Núcleo de Prática Jurídica – NPJ – instalado na unidade do Paulista, além de duas advogadas, que vão prestar orientações aos jurisdicionados e estudantes sobre a regularidade das atividades. Os atendimentos estarão divididos em três salas da Instituição e também envolvem a prestação de esclarecimentos sobre os processos passíveis de conciliação no CEJUSC.
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