Por: Henrique Nascimento
Os dados mais recentes do IBGE mostram que entre 1994, ano de criação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), e 2014 o trabalho infantil diminuiu 57,1%, ou seja, 4,4 milhões de crianças e adolescentes deixaram de trabalhar. No entanto, em 2014 ainda foram registrados pelo IBGE mais de três milhões de trabalhadores infantis.
Parte dessas crianças e adolescentes são levadas por seus pais, familiares ou vizinhos como ajudantes. Contudo, essa ajuda acaba afastando esses menores das escolas, os colocando em situações de trabalho irregulares e, em muitos contextos, situações de risco. O percentual de pessoas entre 5 e 17 anos que trabalham e não estudam representava 20% do total de trabalhadores infantis em 2014.
Ao contrário do que se costuma pensar, o trabalho infantil não está apenas distante, nas carvoarias, fazendas de plantação de cacau ou algodão. A exploração de crianças e adolescentes habita também a zona urbana. O trabalho infantil é uma realidade em toda cadeia produtiva.
O trabalho infantil na cadeia produtiva
O Estatuto da Criança e do Adolescentes (Lei 8.069) aprovado em 1990 prevê que nenhum menor de 18 anos trabalhar, salvo a condição de aprendiz a partir dos 14 anos que deve priorizar o caráter educativo. Apesar do número de menores em situação regular de trabalho ter aumentado, somente 11% dos adolescentes que trabalham estão em condições regulamentadas.
Nas profissões de zona urbana, os meninos 65,5% (2.182.727) são maioria no setor de comércio e reparação, já as meninas, 34,5% (1.148.651), estão quase todas relacionadas a trabalhos domésticos ou administrativos, dados do IBGE. A realização de trabalhos domésticos está entre as formas de trabalho infantil mais naturalizadas.
Ainda é preciso destacar que as crianças e adolescentes negros predominam em todos os setores da cadeia produtiva, com a maior incidência nos serviços domésticos (73,5%) e na construção (70%). Contudo, se forem considerados os números absolutos de trabalhadores infantis no Brasil, a maioria das crianças negras ainda se concentram em trabalhos ligados ao campo, enquanto as crianças e os adolescentes brancos ocupam as profissões de zona urbana.
Os piores trabalhos infantis
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) elaborou a Lista das Piores formas de Trabalho Infantil, a lista TIP. Nela, entre outros tipos de trabalhos, estão o trabalho escravo ou práticas próximas a escravidão, como venda e tráfico de crianças, e produção e tráfico de entorpecentes.
No Brasil, essa lista foi adaptada e se tornou ainda mais específica. São considerados no país como os piores trabalhos, além dos listados pela OIT, a atividade de crianças como trabalhador doméstico, guardador de carros, carregador nas feiras, guia turístico e agricultor.
O trabalho infantil é um problema de toda a sociedade
É preciso olhar o trabalho infantil como uma problema de todos os membros sociais, ou seja, não é sensato culpabilizar unicamente as famílias de baixa renda que têm a necessidade de envolver seus filhos no trabalho, nem apenas as empresas ou só o governo. O trabalho infantil deve ser combatido em suas diversas instâncias. Na governamental, através de leis, de fiscalização e de acesso à educação e na sociedade de forma mais ampla, envolvendo as empresas e os demais participantes do ambiente social. Destacando a importância da denúncia e do não-consumo de produtos ou serviços que tenham crianças e adolescentes envolvidos de forma irregular.
O FNPETI
Um dos temas prioritários do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) para o ano de 2017 é o combate ao trabalho infantil na cadeia produtiva. O FNPETI é uma organização não-governamental de articulação e mobilização dos agentes envolvidos com políticas de enfrentamento a exploração de crianças e a adolescentes. O tema foi trabalhado durante a campanha do ano de 2016 para o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12/06) e volta a ser colocado em pauta esse ano pelo Fórum responsável por diversas ações que marcam a luta pelo fim do trabalho infantil no Brasil.
100 milhões por 100 milhões
O dia 12 de junho de 2017, Dia de Combate ao Trabalho Infantil, marcará o início de uma nova campanha mundial pelo fim da pobreza extrema e do trabalho infantil. “100 milhões por 100 milhões” é uma iniciativa do Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, coordenada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e conta com o apoio do FNPETI.
Kailash Satyarthi fará seu desembarque em Brasília para o lançamento da campanha mundial no Museu Nacional da cidade. A campanha visa mobilizar 100 milhões de pessoas em todo o mundo, principalmente jovens, para lutar contra a pobreza extrema que vitimiza 100 milhões de crianças mundialmente e coloca muitas delas em situação de trabalho infantil.
Como denunciar o trabalho infantil
Denunciar o trabalho infantil é algo que pode ser feito de forma prática. Pelo telefone, disque 100, a ligação é gratuita e anônima. A denúncia é registrada e encaminhada ao responsável. Pela internet é possível denunciar através da página do Ministério Público do Trabalho. E pessoalmente você pode procurar um dos seguintes órgãos: o Conselho Tutelar, Secretaria de Assistência Social local, a Delegacia Regional do Trabalho ou o Ministério Público do Trabalho.
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