*Por Elaine Guimarães
Antes de iniciar a busca pelo tão desejado primeiro emprego, é necessário tirar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O documento, responsável pelo registro da vida profissional por meio do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante ao trabalhador direitos trabalhistas - que envolvem aposentadoria, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguro desemprego.
Mesmo com conhecimento da importância desse documento, algumas pessoas têm dúvidas, que vão desde o custo até quais documentos devem ser apresentados na hora de solicitá-lo. Confira as informações para tirar a Carteira de Trabalho :
Quem pode tirar a CTPS?
Brasileiros natos ou naturalizados;
Ter no mínimo 14 anos de idade;
Estrangeiros (consultar o Ministério do Trabalho)
Quais documentos levar (1ª via)?
Comprovante de residência com CEP ( ex: conta de água, luz, telefone, gás, etc);
Documento de identificação original (ex: RG, CNH);
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Comprovação de estado civil - Solteiros: Certidão de Nascimento / Casados: Certidão de Casamento - com averbação, se for o caso (se separado, divorciado ou viúvo).
Foto 3X4 (Caso não seja possível emitir a carteira informatizada)
Emissão de 2ª via (documentos exigidos)
Comprovante de residência com CEP ( ex: conta de água, luz, telefone, gás, etc);
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Comprovação de estado civil - Solteiros: Certidão de Nascimento / Casados: Certidão de Casamento - com averbação, se for o caso (se separado, divorciado ou viúvo).
Documento que comprove o número da via anterior;
Boletim de ocorrência (nos casos de 2ª via por furto, roubo, perda ou extravio);
CTPS inutilizada/danificada (nos casos de 2ª via por inutilização);
Onde tirar a Carteira de Trabalho?
Sedes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego;
Sede da Gerência Regional do Trabalho;
Postos de atendimento ao trabalhador dos municípios;
Postos conveniados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Quanto custa?
A emissão da carteira de trabalho é gratuita
Em quanto tempo a CTPS fica pronta?
Uma das principais dúvidas na hora de solicitar a Carteira de Trabalho é com relação ao tempo da entrega. Esse prazo varia de acordo com o Estado ou região. Há locais onde a entrega é imediata, mas, em outros, o solicitante deve retornar dentro do prazo estipulado munido de protocolo e documento de identidade.
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