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Direitos humanos: o que são e para que servem?

Para esclarecer alguns conceitos errôneos, a professora de Direito Manoela Alves responde principais dúvidas sobre o assunto. Confira!
Por: 06/12/2018 - 18:25

Por Elaine Guimarães

Assegurados pela Constituição Brasileira, os Direitos Humanos contemplam os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais de qualquer indivíduo. Devido ao momento político do país, é cada vez mais comum ouvir e falar sobre os Direitos Humanos, mesmo com pouco conhecimento do assunto, em debates com amigos ou nas redes sociais.

Como consequência, alguns conceitos se apresentam de forma deturpada, como “Os Direitos Humanos só servem para proteger criminosos” ou "Não existem Direitos Humanos para policiais e para a família das vítimas", criando, assim, certa resistência aos direitos fundamentais. Para esclarecer alguns desses conceitos errôneos, a professora de Direito Manoela Alves responde principais dúvidas sobre o assunto. Confira!

Direitos humanos são para bandidos?

Este questionamento sempre aparece nos debates sobre o tema, no entanto, a docente ressalta que esta máxima é equivocada. “Essa ideia vem da nossa cultura de encarceramento, porque a gente sempre acha que encarcerar vai resolver. Não se pode negar que uma das inúmeras pautas dos Direitos Humanos é, de fato, desconstruir a ideia  de encarceramento como único caminho. Devemos entender que o sistema carcerário precisa ter, não apenas, um viés repressivo, punitivo, ou seja, a ideia de punir alguém por um erro que cometeu de fato. Mas, ele também tem que ter o caráter socializador e é isso que falta no nosso sistema carcerário. O sistema prisional está lotado, via de regra, por pessoas negras, pobres, ou seja, acabamos nos inserindo em um sistema injusto, que tolhe direitos  e usa a prisão de forma errônea”, aponta.

‘Direitos humanos’ é uma bandeira da esquerda?

Sobre isso, Manoela Costa destaca que os Direitos Humanos são suprapartidários, isto é, envolvem vozes de distintas ideologias políticas. “Os Direitos Humanos têm pautas muito amplas, com posicionamentos diversos. Logo, não é uma bandeira, exclusivamente, da esquerda. As pautas são muito maiores, exigem discussões transversalizadas, envolvendo áreas diferentes e soluções diversas. Eles abarcam pessoas de diversos vieses ideológicos, uma vez que trabalham para a resolução de problemas sociais e não há receita pronta. Assim, os caminhos para se resolver são muitos e devem ser pensados da melhor forma, porque os lugares têm especificidades e precisam de soluções diferentes para atender também aos anseios sociais específico de cada espaço”, esclarece.

Não existem direitos humanos para policiais e para a família das vítimas?

“Uma das grandes pautas dos Direitos Humanos são as condições, das quais, os policiais exercem a missão de garantir a proteção da sociedade. A gente luta e reafirma a necessidade da polícia ter um aparelhamento melhor, coletes, viaturas que atendam as demandas  e melhores condições de trabalho. Isso é algo arduamente discutido pelos Direitos Humanos. O mesmo ocorre com as famílias das vítimas. Há o apoio independente da situação. Os Direitos Humanos são para todos e todas de forma inclusiva. No entanto, haverá alguns crimes que a gente não terá possibilidade de reestruturação. Vale ressaltar que os Direitos Humanos não querem desvirtuar a ideia do sistema, muito pelo contrário”, esclarece.

“Essa batalha que é criada contra os Direitos Humanos é uma mera estratégia  para desvirtuar a finalidade desses direitos. Quem é militante tem em clara conta que é discurso desarrazoado, que vem para macular esta bandeira e uma tentativa de desvirtuar como se a ideia fosse  meramente contra o sistema”, conclui.

Todos têm direito aos Direitos Humanos?

Sim! “Os Direitos Humanos têm o encaminhamento de garantir vida com dignidade para todas as pessoas. Não é à toa que o principal dispositivo legal é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, isso diz muito. É importante a gente reconhecer dos Direitos Humanos é muito ampla e transversalizada com várias outras áreas do direito. Falamos sobre esse direitos quando proferimos sobre minorias, como a população LGBT, direitos das pessoas negras, das mulheres, entre outros. Quando a gente fala de Direitos Humanos, falamos sobre várias pautas e é inegável que elas são para todas as pessoas”, explica Manoela Costa.


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