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Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil

Por: 24/02/2023 - 16:29 - Atualizado em: 25/02/2023 - 10:28
A luta pelo direito ao voto foi também o início da inserção ativa das mulheres na política no Brasil (Pexels)

Por Maya Santos

A luta pela emancipação feminina caminha desde uma longa caminhada até os dias atuais. Isso desde a Roma antiga chegando ao século XVIII, na qual diversas mulheres deixaram suas marcas na história da civilização, e chegando entre os séculos de XIX e XX, na qual a força feminina foi cada vez mais consolidada na vida pública e reivindicando seus direitos e liberdades cidadãs. 

O voto é essa bandeira que foi hasteada durante muito tempo por movimentos encabeçados por mulheres em todo o mundo, incluindo o Brasil. No país, a conquista do voto feminino passou por processos que durou várias décadas e envolveu a luta de diversas mulheres e movimentos sociais pelo reconhecimento do direito ao voto e à participação política. Para facilitar, elaboramos uma linha do tempo para entender os eventos ocorridos a seguir: 

1891

A Constituição brasileira reconheceu o direito ao voto somente para homens maiores de 21 anos que fossem alfabetizados ou proprietários de terras.

1927

O Código Eleitoral estabeleceu a obrigatoriedade do voto, mas ainda restringia o direito apenas aos homens.

1910

A partir desta década surgiram as primeiras organizações feministas no país, que começaram a reivindicar o direito ao voto e a participação política. 

No mesmo ano, Bertha Lutz fundou a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, que mais tarde se tornaria a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), uma das principais organizações feministas do país.

1922

A FBPF organizou o primeiro Congresso Feminista Internacional das Américas, em São Paulo, onde foi aprovada a Declaração dos Direitos da Mulher. A partir daí, ntensificaram-se as campanhas pelo voto feminino em todo o país, com manifestações e petições enviadas ao Congresso Nacional.

1932

Finalmente, em 24 de fevereiro de 1932, o presidente Getúlio Vargas promulgou a Lei nº 21.076, que reconheceu o direito ao voto feminino no Brasil. A partir de então, as mulheres passaram a ter direito a votar e a ser votadas em todos os níveis de eleições.

IMPACTO DA CONQUISTA DO VOTO

Com a novidade, a conquista do voto feminino, a sociedade brasileira passou e passa por mudanças graduais e junto com o direito veio também o fortalecimento do movimento feminista no país.

Por outro lado, mesmo com o direito de votar, o direito não garante a igualdade de gênero na política brasileira. As mulheres ainda enfrentam diversos obstáculos para acessar cargos públicos e enfrentam preconceitos e discriminações de gênero. Por isso, há leis complementares que atuam no combate a essa exclusão em frentes amplas, como a regra das cotas de gênero, que nada mais é do que uma ação afirmativa prevista no artigo 10, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

A partir desta lei, desde as eleições de 2020, fica obrigatório a reserva de cotas para as candidaturas femininas, sendo reservada no mínimo 30% das vagas para ocupar dentro dos partidos. Além disso, em 2018, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os partidos devem reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou seja, do Fundo Eleitoral, para financiar as campanhas de candidatas no período eleitoral. 

Também ficou estabelecido que o mesmo percentual seria considerado com relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita nas rádios e emissoras de televisão. Essas são algumas das conquistas que tivemos aqui no Brasil? Em qual período da história você vivenciou essa luta? Comente aqui e compartilhe sua experiência!

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