As eleições chegaram. Neste domingo (7), milhares de brasileiros estão indo às urnas para decidir quais políticos irão representar o povo pelos próximos quatro anos (ou oito, no caso do senado). Deputados, governadores, senadores e até mesmo o Presidente da República deverão ser eleitos ao fim do dia. Mas, responda com sinceridade, você sabe o que cada político pode fazer ao ser eleito? É direito e dever do eleitor cobrar que as promessas feitas em campanha sejam cumpridas. Para ajudar você a entender um pouco do que o seu candidato pode fazer quanto tomar posse, contamos quais as funções de cada um dos parlamentares brasileiros. Confira!
Deputado Estadual
Cabe ao deputado estadual legislar. Como representante do povo ele deve propor, emendar ou alterar os projetos de lei (PL) sejam de interesse da população, desde que estes não sejam conflitantes entre as normas federais ou municipais. Lembrando que as PLs ainda passam por duas instâncias antes da possível aprovação no Plenário. Eles também podem, por exemplo, criar tributos estaduais, aprovar leis sobre o funcionamento de instituições estaduais, instituir regiões metropolitanas, entre outros.
Sempre legislando a favor da população, o deputado estadual pode também fiscalizar e investigar o Poder Executivo, ou seja, do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais. Criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), ordenar o orçamento do estado, elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de sua respectiva unidade federativa (que define quanto o estado vai arrecadar e quanto poderá gastar com cada área de interesse público) e autoadministrar a Assembléia Legislativa. Na parte orçamentária, o planejamento deve ser feito com participação da população, por isso, é dever do governo estadual promover audiências públicas em todas as regiões para possibilitar a participação do povo.
Deputado Federal
Assim como a do estadual, a principal função do deputado federal é legislar. É dever do eleito propor, discutir e aprovar leis, inclusive que alterem a Constituição. Também cabe a ele aprovar ou não as medidas provisórias propostas pelo presidente, além de fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo. Para que essa fiscalização aconteça de forma eficiente, os deputados, que ocupam a câmara em Brasília, contam com o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que avalia a aplicação dos recursos públicos usados no país. Caso suspeite de irregularidades, o deputado pode solicitar que órgãos do governo e ministros prestem explicações sobre sua gestão.
É função dele aprovar o Orçamento da União, lei que todos os anos é editada pelo Executivo, na qual são informadas as receitas e despesas do governo federal. Os deputados também podem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar denúncias e são os únicos com poderes para autorizar um processo de impeachment contra o presidente da República, e seu vice-presidente.
Governador
São muitas as atribuições de um governador. É ele quem deve representar os interesses do Estado e todas as suas relações nas esferas jurídicas, políticas e administrativas. Por isso, para facilitar o entendimento, separamos suas funções por tópicos. Confira:
Segurança - É o papel do Governador cuidar da segurança pública, comandando tanto a polícia militar quanto a civil;
Infraestrutura - Cuidar das estradas, portos, aeroportos e dos transportes intermunicipais e interestaduais;
Orçamentos - Apresentar à Assembleia Legislativa documentos que contém o orçamento estadual (como o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual; conseguir investimentos tanto da União quanto de bancos para realizar e avançar obras importantes para a estrutura do estado (incluindo estradas, hospitais, escolas, etc.);
Sistema prisional - Também é função do representante cuidar do sistema prisional do Estado, criando e fazendo a manutenção dos presídios estaduais, que estão sob tutela do governador, além de criar projetos de lei de interesses do povo;
Educação - Cabe ao governador destinar 25% da receita de impostos ao tema, além de administrar sistemas de ensino estaduais, sejam escolas de ensino fundamental ou médio (e até mesmo pode manter uma rede de ensino superior);
Saúde - Durante o seu governo, o eleito precisa destinar pelo menos 12% da receita com construção e manutenção de hospitais públicos, criação uma política estadual de saúde (ou manter as diretrizes da existente), além de criar laboratórios, centros de pesquisa, atendimento de alta complexidade, entre outros.
Senadores
O mandado de um senador dura oito anos, porém, a cada quatro anos entram e saem novos parlamentares para o cargo. Dessa vez, você escolheu dois representantes e é preciso ficar de olho no que eles estarão fazendo durante esse tempo. Os senadores têm, entre suas funções, que integrar as comissões do senado, sejam elas temporárias ou permanentes. Lá se discutem problemas como economia, agricultura, segurança e há um debate mais profundo relacionado às PLs, emendas constitucionais, etc.
A função principal aqui é defender o que foi prometido em campanha. No Senado, as funções podem ser legislar, fiscalizar, julgar, aprovar autoridades e autorizar transações financeiras. Para saber o que os senadores estão fazendo é só ficar atento a quais comissões eles integram e como estão votando lá dentro, quais questões são levantadas e defendidas, etc.
Presidente
Autoridade máxima da política brasileira, o presidente é o Chefe do Poder Executivo do país, por isso mesmo são inúmeras suas atribuições. Aqui, vamos citar apenas as principais, mas você pode conferir todas no artigo 84, da Constituição Federal. Para começar, em um não tão breve resumo, é o presidente que pode nomear e exonerar os Ministros de Estado, por exemplo. Ele também pode sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos, além de vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
Mas não é apenas como Chefe de Governo que o presidente atua. Outra função importante do cargo é a de Chefe de Estado, e nesta cabe ao representante federal trabalhar como diplomata, mantendo relações com Estados, recebendo governantes de outros país e representando o povo em visitas internacionais. Ele também pode declarar guerra (ou paz), no caso de agressão estrangeira, se for autorizado pelo Congresso Nacional.
Por fim, ele também responde pela infraestrutura nacional, atuando para melhoria de transportes, comunicações, fontes de energia, propondo orçamentos para os gastos públicos, e cuidando de políticas nas áreas de cultura, educação e saúde.
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